LYNA AL TABALI stand with Francesca Albanese/ Dou meu apoio a Francesca Albanese

Dra. Lyna Al-Tabal,Rai Al Youm, 11-7-2025
Original árabe
Traduzido por Helga Heidrich, Tlaxcala

Lyna Al Tabal é libanesa, doutora em Ciências Políticas, advogada de formação e professora de Relações Internacionais e Direitos Humanos.

 

Sim, decidi dar este título ao artigo em inglês. Não por querer me gabar, nem porque acredite mais na globalização da língua do que na sua equidade. Mas porque esta frase se tornou, sem a permissão de ninguém, uma declaração de solidariedade mundial.

I stand with Francesca Albanese. Dou meu apoio a    Francesca Albanese.

Uma frase curta, mas cheia de significado... apenas cinco palavras. Pronunciadas com calma, mas classificadas como perigosas para a segurança nacional... Como assim?

Há uma mulher italiana que hoje está sendo perseguida por causa de Gaza. Ela não tem genes de resistência, não tem nenhum vínculo familiar com Gaza, nem um passado marcado pela Nakba, nem mesmo uma foto. Ela não é árabe, não nasceu em um acampamento, não foi criada com o discurso da libertação. Ela não é uma sonhadora de esquerda, talvez nunca tenha lido Marx em cafés. Não atirou uma única pedra contra um soldado israelense... Tudo o que fez foi cumprir o seu dever profissional.

“Louca”, declarou Trump. Ele, que monopoliza esse adjetivo e o distribui como fazem os narcisistas quando se esfarelam diante de uma mulher que não se cala diante da injustiça.

Ela se chama Francesca Albanese. Advogada e acadêmica italiana, ocupa o cargo de relatora especial das Nações Unidas para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967. Como funcionária internacional, sentada atrás de uma escrivaninha branca, redige relatórios com uma linguagem precisa e uma formulação jurídica imparcial. Não é boa oradora, mas foi clara e inequívoca: o que está acontecendo em Gaza é um genocídio.

Ele escreveu preto no branco em um relatório oficial publicado no âmbito de suas funções, em linguagem compreensível para o direito internacional: o que Israel está fazendo em Gaza é um genocídio.

Da noite para o dia, seu nome se tornou perigoso e deveria ser aniquilado, assim como o exército israelense aniquila as casas em Rafah. Seu nome foi destruído por um único míssil político e foi incluído na lista de sanções, ao lado de traficantes e financiadores do terrorismo.

Agora eu sei: neste mundo, basta não mentir para que te proíbam de viajar, congelem suas contas e te excluam do sistema internacional.

Francesca não infringiu a lei, ela a aplicou. E esse é o seu verdadeiro crime.

Ele não cometeu nenhum erro de definição, não exagerou na linguagem, não extrapolou suas funções. A única coisa que fez foi chamar o crime pelo seu nome.

Não, este relatório não trata do genocídio dos nativos americanos. Nem do Vietnã, nem do fósforo branco, nem de Bagdá, nem de Trípoli... Este relatório não remoi o passado dos Estados Unidos, mas trata de um presente descarado. E do direito que se perde quando o reivindicamos... Este relatório trata da justiça internacional que é afogada diante dos nossos olhos e da carta dos direitos humanos que também se evapora diante dos nossos olhos. Enquanto o culpado ocupa um lugar no Conselho de Segurança.

Este relatório fala de um mundo que não castiga os mentirosos. Um mundo que te mata quando amas sinceramente, quando dás sem pedir nada em troca, quando falas com coragem, quando tentas reparar o mal causado.

Este relatório fala simplesmente do mundo das trevas.

Este mundo que estrangula todos aqueles que não querem ser como ele.

Francesca não foi a primeira.

Quando o Estatuto de Roma foi criado, os EUA trataram o Tribunal Penal Internacional como um “vírus jurídico”, porque não podiam controlá-lo... Bill Clinton assinou-o (sem ratificá-lo). Depois veio George W. Bush, retirou sua assinatura e promulgou a chamada “lei de invasão de Haia”, que autoriza a invasão militar dos Países Baixos se o Tribunal Penal ousar julgar um único soldado ianque... Barack Obama, o sábio, não revogou a lei... Depois veio Trump, o cowboy loiro, com duas pistolas no cinto, que deu o golpe de misericórdia na justiça... Ele puniu Fatou Bensouda, a ex-procuradora-geral do Tribunal, por abrir os processos do Afeganistão e da Palestina. Retirou-lhe o visto, congelou os seus bens e pendurou-a na corda dos seus tweets sarcásticos.

Depois veio Karim Jan, o atual procurador-geral, encarregado do pesado dossiê de Gaza e de uma lista de nomes igualmente pesados: Netanyahu, Galant... Mais uma vez, o facão da vingança política voltou e ameaçou a espada da justiça.

Karim Jan tem sido alvo de inúmeras ameaças vindas do Congresso, da Casa Branca e de Tel Aviv.

 No primeiro dia após sua chegada à Casa Branca, Donald Trump assinou a lei sobre sanções contra o Tribunal Penal Internacional. Um homem de origem paquistanesa que ousa tocar em nomes intocáveis? O jogo acabou.

É assim que uma instituição internacional, com todo o seu pessoal e equipamento, foi alvo de sanções americanas, como se fosse uma milícia armada... Seus funcionários foram proibidos de viajar, de trabalhar e até mesmo de respirar livremente... Quem disse que os EUA impedem a justiça? Desde que ela não se aproxime de Tel Aviv ou do Pentágono.

E, num momento de sinceridade, Joe Biden disse isso com sua formulação rebuscada: essas leis não foram redigidas para se aplicarem ao “homem branco”, mas aos africanos... e a Putin, quando necessário.

E assim se completa o paradoxo: 85% dos processos e julgamentos perante o Tribunal Penal Internacional são contra africanos.

 E quando são abertos processos contra ocidentais, a justiça torna-se uma ameaça... e o Tribunal, um alvo.

E agora você já sabe: se cruzar a linha vermelha,

é o tribunal que é julgado,

o juiz que é julgado,

e a testemunha que é julgada.

Só resta o assassino... sentado na primeira fila, sorrindo para as câmeras, recebendo convites para participar de uma conferência sobre direitos humanos. Por que não?

Trump desferiu um golpe mortal ao direito internacional, uma facada no coração do Tribunal Penal, e depois enterrou o que restava do sistema de direitos humanos e nos jogou o cadáver: “Aqui está, enterrem”, disse ele com o mesmo tom usado para dar ordens durante os massacres na costa síria, quando os alauítas foram enterrados sob os escombros, sem testemunhas, sem investigação, às vezes sem nome, apenas com um número... Um buraco e tudo acabou.

Trump agiu como um cowboy: disparou e depois declarou que o alvo ameaçava a segurança. Tudo isso diante dos olhos das nações. E também diante dos nossos olhos... Diante dos olhos da Europa, mais concretamente.

A Europa que redigiu estas leis a partir das cinzas das suas guerras, dos seus complexos psicológicos nunca resolvidos, do seu medo de si própria.

E hoje, olha, em silêncio... Com todos os seus complexos psicológicos, a Europa hoje guarda silêncio. Enterra seu filho jurídico com sangue frio, como as mães de Gaza enterram seus filhos...

Com uma única lágrima, porque o tempo não permite chorar muito tempo.

Entendem agora? Todas as leis sobre direitos humanos, desde o Estatuto de Roma até a Carta Internacional, são boas para sessões acadêmicas e cursos de formação que terminam com a entrega de diplomas e fotos após a formatura dos felizes especialistas.

E tudo é decidido em Washington.

É assim que se administra a justiça internacional na era da hegemonia: uma lista de sanções... e um tapete vermelho estendido diante do carrasco.

Você acompanhou bem a história?

Uma italiana na lista americana de terrorismo político... Chama-se Francesca Albanese. Não é originária de Gaza, não saiu de uma guerra, não nasceu sob o bloqueio. Não esconde armas nem bombas na bolsa, não pertence a nenhuma organização secreta... Vem do mundo do direito, das instituições das Nações Unidas, de uma burocracia neutra... A única coisa que fez foi redigir um relatório oficial sobre o que aconteceu em Gaza...

Ele escreveu o que viu: sangue, escombros, um crime em todos os sentidos... Escreveu que o que aconteceu ali não foi uma operação de segurança nem de legítima defesa, mas um genocídio... Fez o seu trabalho na linguagem dos relatórios, sem slogans, sem gritos de guerra, sem sequer desenhar uma metade de melancia na margem... Francesca Albanese perturbou a ordem mundial porque não mentiu...

Ele não infringiu as normas diplomáticas... Simplesmente aplicou a lei...

 ➤Assine a petição

Prêmio Nobel da Paz para Francesca Albanese e os médicos de Gaza

OMRI BOEHMA Europa e suas vítimas: além do mito da soberania nacional Um discurso para a Europa, Viena, 7 de maio de 2024

Omri Boehm é um filósofo de origem alemã judaica nascido em Israel e que vive em Nova York. Trabalha na prestigiosa New School of Social Research, que abrigou refugiados alemães antinazistas em sua “Universidade no Exílio”, incluindo Erich Fromm, Leo Strauss e Hannah Arendt. Especialista e discípulo do filósofo iluminista alemão Immanuel Kant, ele deveria fazer um discurso nas comemorações do 80º aniversário dos campos de concentração nazistas de Buchenwald e Mittelbau-Dora, em 6 de abril de 2025, em Weimar. Ele não pôde discursar porque a embaixada israelense em Berlim interveio para proibi-lo de falar, com o argumento de tirar o fôlego de que “ com seu discurso sobre valores universais, Boehm está diluindo a memória do Holocausto”. Os sionistas aparentemente ficaram traumatizados com o “discurso para a Europa” de Omri Boehm há 11 meses, em 7 de maio de 2024, em Viena. Aqui está esse discurso, traduzido por Tlaxcala, editado por Helga Heidrich

Este discurso foi apresentado pelo Instituto de Ciências Humanas (IWM), Viena, e pelas Wiener Festwochen (Semanas do Festival de Viena). Foi proferido na Praça dos Judeus em 7 de maio de 2024. 

 

A Europa aprendeu a necessidade de proteger a dignidade humana como inviolável, refutando o mito da soberania nacional e da cidadania baseada em etnias. Mas também adota esses princípios como formas de emancipação para judeus e nações anteriormente colonizadas. Essa inconsistência coloca em risco tanto a Europa quanto suas vítimas do passado.

Quando fui convidado para fazer esse “Discurso para a Europa” na Judenplatz, tive prazer em aceitar por um motivo muito pessoal, ou seja, pela história de minha própria família. Meu filho e minha esposa tinham acabado de receber a cidadania austríaca, e a receberam porque a família de minha esposa havia escapado da Áustria, ou pelo menos alguns deles escaparam, inclusive a avó de minha esposa, Malita (Miriam) Schertzer. Ela foi expulsa de Viena para a Palestina em 1938, na mesma Aliyah da Juventude com a qual minha própria avó havia escapado da Alemanha.

Para nós, esse “Discurso à Europa” também foi planejado como uma visita particular à cidade de Miriam e à sua escola, o Brigittenauer Gymnasium, hoje Gymnasium am Augarten, onde há um memorial familiar em homenagem aos colegas judeus de Miriam que não escaparam e acabaram sendo deportados para Auschwitz. Os pais de Miriam também foram enviados de Viena para Dachau e Auschwitz, mas sobreviveram e acabaram se reunindo com a filha em Israel. Ainda me lembro de ter conhecido Miriam, tentando impressioná-la com meu alemão e com histórias sobre a Europa para a qual ela nunca voltou. Como ela era tímida, surpresa e feliz, aquela senhora idosa de um pequeno moshav em Israel, que havia começado sua vida como Malita em Viena.

Muito antes de começarem os rumores de uma controvérsia sobre essa palestra, eu sabia que estávamos vindo para cá não apenas com uma compreensão, mas com um conhecimento muito pessoal, por familiaridade, do significado desse lugar - e com um sentimento muito imediato de que memórias pessoais e insuportáveis têm um imenso significado público aqui. Sabemos tão bem quanto qualquer outra pessoa as raízes profundas que esse local, a Judenplatz, tem para esta cidade, para este continente. E também sabemos, como ninguém, que as raízes desse lugar chegam ao nosso próprio país, Israel. É também por isso que me recuso a desonrar esse lugar - não por qualquer coisa que eu diga ou poderia ter dito, e muito menos por reagir a tentativas de transformar uma discussão que deveria ser sobre substância, argumentos e discordância respeitosa em um escândalo artificial. [1]

 É muito significativo ter a estátua de Lessing aqui na Judenplatz diante de mim, olhando para mim, para todos nós e diretamente para o memorial do Holocausto atrás de mim. Lessing, amigo de Mendelssohn, foi o único a estabelecer a conexão essencial entre esclarecimento e amizade. Os amigos democratas-liberais da Judenplatz e os amigos da Europa discutem amigavelmente suas discordâncias, as dúvidas e preocupações que possam ter. A razão anda de mãos dadas com a amizade; o populismo e o nacionalismo - com lançar ovos e com gritos. Não se engane: os ovos servem para humilhar e, por essa razão, são perigosos. Escolher a primeira, a razão, em vez da segunda é deixar o clamor de lado, estender a mão àqueles que criticaram esse discurso e tentaram atrapalhar em vez de protestar contra ele, e seguir em frente.

'Você é mais do que seus mitos'

Quando, em 2019, Timothy Snyder inaugurou o “Discurso para a Europa” na Judenplatz, ele cunhou esta mensagem como seu lema. “Você é mais do que seus mitos”.

Quero unir-me a essa mensagem, mas perguntar novamente o que significa para a Europa ser mais do que seu mito?

Uma maneira de pensar sobre isso é dizer que a Europa deve confrontar o mito com a história. Essa foi a sugestão de Snyder; ele afirmou que, para que a Europa cumpra seu papel de símbolo de esperança - e ela é um símbolo de esperança -, os europeus devem escolher a história como o oposto do mito. Há duas maneiras de se lembrar, argumentou Snyder: uma é por meio dos mitos que “nos levam de volta à história de como sempre estivemos certos” - e é por isso que os mitos são sempre nacionais, para não dizer nacionalistas. Outra forma de lembrar é a história, que permite que você “pegue o que lembra, acrescente-o a outras perspectivas críticas e reconheça sua responsabilidade” como um império em ruínas.

Concordo com Snyder que a Europa deve ser mais do que seus mitos; concordo também que a história é importante, até mesmo necessária. Mas acrescento que isso não é suficiente. Para ser mais do que seus mitos, a Europa terá de insistir na realidade dos ideais. Pois, de fato, a história não é o oposto dos mitos. A razão é - se ela puder levar a sério a autoridade de seus próprios ideais. E a autoridade da história, também do tipo que nos faz reconhecer nossa responsabilidade pelo passado, às vezes pode servir para minar nossos ideais.

Eis outra maneira de colocar a questão: a história deve ser respeitada por causa de nosso compromisso com os ideais. Mas se os próprios ideais são respeitados por causa de nosso compromisso com a história, então esse compromisso ameaça transformar nossos ideais em mitos - mitos nacionais. Essa ameaça agora confronta a Europa. Ela confronta a política europeia e confronta a vida intelectual europeia, pois a direita populista está em ascensão, abusando da responsabilidade histórica. Esse desafio deve ser enfrentado agora. Não negando a autoridade da história, mas protegendo-a - protegendo-a ao insistir na realidade dos ideais.

É sobre isso que vou falar, mas terei de começar pelo início.

Quando os Estados Unidos romperam seus laços com a Europa e afirmaram sua independência da soberania europeia, fizeram isso invocando a autoridade da verdade, não da história: 'Consideramos estas verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que foram dotados por seu criador de certos direitos inalienáveis, que entre eles estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade'.

Podemos nos apoiar na autoridade dessas verdades evidentes, afirmadas pela Declaração de Independência Americana, hoje? Parece-me que muitas pessoas, desde os chamados críticos pós-coloniais até os teóricos liberais centristas, de fato tendem a rejeitar essa proposição.

Em um extremo do espectro, as pessoas reclamam que os pais fundadores eram, eles próprios, escravagistas. Que a afirmação “todos os homens são criados iguais” significa literalmente homens, e exclusivamente homens brancos. Ou seja, que o universalismo do Iluminismo expresso nessa famosa frase é, na melhor das hipóteses, uma máscara que permite que os homens europeus discriminem, ao mesmo tempo em que se congratulam por se apegarem aos ideais universalistas. Na pior das hipóteses, esses ideais são, de fato, a ideologia que leva os europeus a discriminar, exterminar e escravizar.

O argumento é o seguinte: a tradição cosmopolita, que faz do homem, ou da humanidade, a medida de todas as coisas - a origem do valor - é indistinguível da tradição que faz do homem “o mestre e possuidor da natureza”. E, sendo assim, a tradição cosmopolita, que começa com a teoria da dignidade da humanidade, acaba, na prática, como a história que transformou os europeus em colonizadores de continentes, abusadores da natureza (agora causando a morte da natureza) e proprietários de outros seres humanos como escravos. A Declaração de Independência não afirma uma verdade evidente, mas um mito, pois é a história que nos vende a ilusão nacional de que “sempre tivemos razão”.

Na outra ponta do espectro, entre os pensadores liberais do centro político, as pessoas muitas vezes fingem balançar a cabeça diante da negação do universalismo do Iluminismo europeu. Mas, na verdade, o pensamento liberal do pós-guerra consiste em uma negação muito semelhante. Quando John Rawls, o pai do liberalismo americano, diz que a justiça é “política, não metafísica”, ele quer dizer exatamente isso: verdades evidentes como as afirmadas na Declaração de Independência não podem ter autoridade nas sociedades democráticas modernas.

“A verdade sobre uma ordem metafísica e moral independente”, argumenta Rawls, não pode ‘fornecer a base para uma concepção política de justiça em uma sociedade democrática’. Essa é uma rejeição dramática da Declaração de Independência: suas verdades evidentes precisam ser tratadas como religião: toleradas, respeitadas como a fé privada das pessoas, mas não reconhecidas como o fundamento da lei. Portanto, não é apenas a esquerda pós-colonial ou identitária que rejeita o ideal universalista do Iluminismo europeu; de fato, há um amplo consenso sobre essa rejeição entre a esquerda e o centro liberal. O fato de ele ser rejeitado pela crescente direita populista identitária não requer muitos argumentos.

Fui deliberadamente às questões importadas da América de 1776 porque é mais fácil fingir que elas estão distantes. Mas agora eu gostaria de trazê-las de volta ao coração da realidade europeia contemporânea. Enquanto os americanos nunca deram às verdades evidentes afirmadas na Declaração de Independência qualquer significado legal - nunca as integraram à constituição - a Europa do pós-guerra deu esse passo, e o fez com esta declaração: “A dignidade humana é inviolável”.

Essa é, obviamente, a frase de abertura da Lei Básica (Grundgesetz, Constituição) da Alemanha, mas é mais do que isso. Exatamente a mesma frase é também o primeiro artigo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. E o ideal da dignidade humana também é a âncora da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, o modelo para várias constituições europeias do pós-guerra. (Mas não a austríaca! Não para Hans Kelsen. Mas, se você me perguntar, nunca é tarde demais). A afirmação de que a dignidade humana é “inviolável”, como a origem do direito, postula um ideal de universalismo iluminista que, para nossos propósitos, é idêntico às verdades evidentes da Declaração de Independência. Ele afirma que a dignidade humana é inalienável e que a autoridade da lei é relativa a ela. Isso coloca a tradição universalista ou cosmopolita muito mais próxima de uma democracia radical e abolicionista do que é comumente reconhecido, mas deixarei esse fato de lado e, em vez disso, farei duas perguntas:

Primeiro, esse princípio, que expressa o ideal do universalismo iluminista, é de fato uma expressão do racismo e do colonialismo da Europa? Devemos defender e reencenar o ideal da dignidade humana como resposta aos crimes monumentais cometidos pela Europa no passado durante o período do Império - desde os crimes do Holocausto até os do colonialismo? Ou esse humanismo é, de fato, a causa desses crimes? A Grundgesetz alemã, assim como a Carta Europeia de Direitos Fundamentais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, deve ser “descolonizada”?

Em segundo lugar, se de fato defendemos o princípio, será que os pensadores liberais europeus o defendem genuinamente - e com genuinamente quero dizer: mesmo quando esse princípio desafia seus interesses, sua identidade, seus compromissos mais íntimos? Ou será que o desejo de fundamentar nosso compromisso com a dignidade humana na responsabilidade histórica também marca os limites desse ideal, ameaçando, assim, transformá-lo em um mito?

Quero tratar dessa questão com calma.

Consideremos esta frase outra vez: A dignidade humana é inviolável. À primeira vista, ela parece menos um mito do que uma falsidade direta. A dignidade humana é violável e está sendo violada neste exato momento. Mas se não for uma proposição falsa, o que pode fazer com que pareça uma é também o que a torna tão poética, até mesmo profética. Uma das grandes inovações dos profetas hebreus bíblicos foi estilística (parece que estou me desviando, mas não estou): eles costumavam declarar o contrafactual, até mesmo o impossível, como sendo realmente verdadeiro.

Essa inovação estilística tinha tudo a ver com sua descoberta humanística. Uma proposição que afirma descritivamente algo que, na melhor das hipóteses, parece prescritivo (“a dignidade humana é inviolável”), não como um imperativo, mas como uma verdade, é estritamente falsa ou está tentando descrever uma realidade superior. Quando se entende isso, entende-se algo muito profundo nos profetas hebreus, em Platão e em Kant, que dá à frase lacônica “A dignidade humana é inviolável” a estética do sublime. O ser que é capaz de fazer essa declaração - e experimentar o sentimento que seu gesto poético cria - tem dignidade e impõe respeito.

Você pode pensar que o que às vezes chamamos de realidade - aquela em que compramos leite no supermercado, em que famílias judias são massacradas e queimadas na fronteira de Gaza, em que toda uma população palestina está passando fome e sendo bombardeada - essa realidade torna esse ideal um mito e sua poética um kitsch populista. A decisão sobre qual é o ideal depende de nós.

Agora podemos nos perguntar: se o ideal da dignidade humana é válido, o que o torna válido? Não abordarei essa questão aqui, mas, em vez disso, perguntarei o que não pode torná-lo válido. Se a ideia de que a dignidade humana é inviolável está fundamentada na decisão dos europeus, alemães, italianos e austríacos de viver de acordo com esse princípio, então isso explica precisamente por que a dignidade humana é de fato violável. Uma reivindicação incondicional não pode depender da decisão de ninguém: é muito bom que, digamos, o povo alemão tenha decidido tratar a dignidade humana como inviolável, mas sabemos que eles também podem decidir o contrário.

Essa constatação nos leva a um ponto importante: o fato de que o princípio da dignidade humana inviolável não pode depender da soberania nacional, da decisão ou da vontade de um povo. Pelo contrário: a dignidade humana marca o limite da soberania nacional. Esse ponto é importante porque mostra a continuidade entre o discurso abstrato da dignidade e duas tendências européias muito concretas.

A primeira delas é que os Estados autolimitem sua soberania por meio de suas próprias prerrogativas - entrando em constelações federativas, por exemplo, ou submetendo-se ao direito internacional ou a tribunais internacionais e europeus. Em consonância com seu reconhecimento da dignidade humana, a Europa passou do direito nacional para o internacional e para o cosmopolita, ou seja, de uma forma de direito baseada na soberania nacional última dos Estados para uma forma de direito que a respeita e a questiona.

A segunda tendência é para o patriotismo constitucional, com o qual me refiro aqui a uma ideia muito ampla: o reconhecimento de que pertencer a uma nação soberana não requer nem o sangue certo nem a língua, a história ou a cultura certas: você pertence ao povo alemão, austríaco ou italiano em virtude de ter cidadania alemã, austríaca ou italiana.

Quando, em 2019, Timothy Snyder esteve aqui e conclamou a Europa a ser mais do que seus mitos, ele advertiu os europeus de que “seus pequenos e implausíveis mitos nacionais” permitiam que vocês “não vissem” o que era tão singular na Europa, ou seja, “que a União Europeia é a única resposta bem-sucedida à pergunta mais importante da história do mundo moderno”. Essa pergunta é: “O que fazer depois do império? O que fazer com o império?

Segundo Snyder, há duas respostas ruins: criar estados-nação ou ter mais império. A União Europeia é a única resposta nova, frutífera e produtiva para essa pergunta. Repito isso, porque respeitar a dignidade humana por meio do controle da soberania nacional e substituir a nação por um forte conceito de cidadania são os dois ingredientes essenciais e inovadores da resposta da Europa a essa questão monumental.

Essa resposta substituiu o apego hobbesiano-schmitteano a um Leviatã soberano como resposta à “guerra de todos contra todos” e afirmou que a dignidade, e não o medo, deve ser o fundamento da política humana. Para proteger a dignidade por meio do Estado de Direito, a soberania precisa ser questionada, criticada e até mesmo desconstruída - e não afirmada por meio de Leviatãs nacionais soberanos. Quando Hobbes falou do Leviatã, aquele símbolo de um poderoso monstro mítico, ele sabia por quê: porque a soberania exige a idolatria do mito. A herança mais importante do pensamento judaico neste continente, o monoteísmo ético, sempre esteve ligado à crítica do mito e de sua idolatria: vale a pena lembrar essa tradição que vivia na Europa antes da guerra, antes do desmoronamento de seu império, e que trabalhou contra o mito da soberania em Hermann Cohen, Ernst Cassirer, Martin Buber e Hannah Arendt.

Mas observe: enquanto aqui se encontra a expressão essencial da resposta bem-sucedida da Europa ao seu passado - a “questão mais importante do mundo moderno” -, ou seja, a substituição dos Leviatãs míticos nacionais, os pensadores europeus, na verdade, adotaram exatamente o oposto desses princípios na medida em que a Europa estava olhando para fora: para as vítimas de seu império.

Se o império europeu em ruínas acabou aprendendo a questionar a soberania, a ideia também era que, para as nações colonizadas, a soberania era o veículo da libertação. Da mesma forma, após o Holocausto e o extermínio sistemático dos judeus europeus, a ideia era que os judeus precisavam se defender e restaurar sua dignidade, como nação, por meio da soberania nacional - por meio da criação de um Estado judeu.

E devemos ser claros: nesse momento da história, eles não estavam errados.

Quando aplicada às vítimas da Europa, a resposta da Europa pode parecer a bagagem intelectual do império ou os restos de uma ideologia colonialista que pede para continuar se impondo mesmo após o fim do império. A resposta bem-sucedida da Europa ao passado do império se aplica às vítimas do passado do império?

E aqui está outra pergunta: a resposta da Europa ao seu passado pode sobreviver se contradizermos essa resposta no que diz respeito às suas vítimas? Se reconhecermos que os outros têm o direito de violar a dignidade humana, também reconheceremos nosso dever de respeitar o direito deles de fazer isso. A dignidade humana é, então, importante para nós, mas não inviolável. Esse é o ponto crucial; uma vez que você reconhece isso, externamente, você também reconhece algo internamente - você simplesmente não pode reivindicar a dignidade humana como inviolável dentro do continente também. Para oferecer uma variação do argumento de Snyder: essa é a pergunta mais importante sobre a resposta dada à pergunta mais importante da história moderna.

Para os pensadores pós-coloniais, limitar as nações libertadas por meio da ideia cosmopolita de humanidade parece uma forma de neocolonialismo: impor as respostas da Europa às suas vítimas, impedindo sua emancipação. Quando se trata do Holocausto, a objeção é exatamente a mesma. Experimente sugerir que uma constituição israelense deveria começar não com a soberania do povo judeu, mas com um compromisso com a dignidade humana: você será acusado de antissemitismo por sugerir o uso de ideais cosmopolitas europeus para questionar a soberania judaica e o estado democrático e judeu - convidando a acusações de antissemitismo.

Para um lado, portanto, a política universalista parece racismo ou colonialismo; para o outro, parece antissemitismo. E como todos os lados aqui veem a soberania como a condição de soma zero de sua própria existência, essas doutrinas agora não estão apenas em conflito, mas em rota de colisão: não é porque os lados são tão diferentes um do outro que a situação é tão violenta e o debate tão acalorado, mas porque são tão semelhantes.

Para muitos da esquerda, certamente da esquerda pós-colonial, o povo palestino é a personificação definitiva da luta contra o colonialismo europeu. Quem quer que questione seu direito à resistência armada, por exemplo, ao condenar o ataque do Hamas a civis, “relativiza” ou “contextualiza” o colonialismo. Que direito os europeus têm, segundo o argumento, de criticar o uso da força por aqueles que não são protegidos por lei?

Por outro lado, na Alemanha, mas não apenas na Alemanha, vemos a mesma ideia, embora oposta: que os judeus, representados pelo Estado de Israel, personificam o sofrimento humano e o direito à autodefesa. Quem quer que exija que o país assine uma constituição liberal-democrática neutra - afirmando um Estado para todos os cidadãos - e seja responsável perante a lei internacional, de fato relativiza o direito dos judeus à autodefesa. Enquanto a resposta da Europa ao seu império em ruínas foi desconstruir a soberania afirmando a dignidade como seu limite, a resposta de suas vítimas foi afirmar a soberania nacional como inviolável. Cada lado finge encarnar algo definitivo, absoluto, que relativiza a dignidade humana daqueles que pertencem ao outro grupo.

Isso ficou claro nas respostas dos círculos intelectuais de esquerda ao massacre sistemático e sádico de famílias inteiras, estupros e queimadas pelo Hamas. Não há como ignorar isso: a tendência nos campi universitários variava da alegria com esse ato à tolerância - ou, pelo menos, à insistência de que os palestinos tinham o direito de “resistência armada” em relação a seus “colonizadores”. Se você argumentasse que isso estava, na melhor das hipóteses, desculpando o antissemitismo genocida e, na pior, apoiando-o, a resposta comum era que o Hamas não é uma organização antissemita, porque o ataque tinha como alvo os israelenses, e não os judeus como tais. Mas a carta do Hamas de 1988 afirma claramente: “O Dia do Juízo não acontecerá até que os muçulmanos matem os judeus, e quando o judeu se esconder atrás de pedras e árvores, as pedras e árvores dirão: 'Ó muçulmanos, há um judeu atrás de mim, venham e matem-no'.

Costumava haver uma tendência a ignorar essa cláusula ou afirmar que o Hamas havia desistido dela. Mas é muito plausível que essa frase exata sobre o Dia do Juízo Final estivesse presente na mente daqueles que realizaram o massacre. Em 7 de outubro, muitos deles pareciam ter pensado exatamente isso: que o Dia do Juízo Final havia chegado. A tolerância a isso é generalizada, e é importante dizer que essa tolerância decorre exatamente da ideia da soberania do colonizado. As mesmas pessoas - estudantes, professores - que desculparam o massacre agora cantam “do rio ao mar, a Palestina será livre”. Não se engane: eles não querem dizer “democrática para todos”, mas “livre dos judeus” - ou, para ser mais preciso, eles suspendem o julgamento para evitar a suposição supostamente neocolonialista de que têm o direito de decidir pelos palestinos.

A soberania nacional é tratada como o veículo inviolável da libertação. Como disse Yanis Varoufakis: “Perguntaram-me se eu condenava o Hamas e eu disse que não. Mas eu condeno toda violência contra civis. Também não condeno os colonos israelenses. Também não condeno Benjamin Netanyahu. Eu condeno a nós, europeus”. Se você me perguntar, essa não é uma maneira de assumir a responsabilidade histórica como europeu, mas de se esconder atrás dela e ridicularizá-la.

O outro extremo do espectro opera exatamente com a mesma lógica. Isso é mais visível na falsa tendência de um certo centro liberal europeu de tratar o Holocausto como um significante “universal”. Como disse um autor, a comemoração do Holocausto tornou-se uma memória “universal” ou “cosmopolita”. Nessa visão, o evento é um símbolo, não de um horror específico do passado, mas de qualquer violação sistemática dos direitos humanos. Da mesma forma, o Holocausto não é mais propriedade exclusiva dos grupos nacionais diretamente envolvidos no evento histórico - judeus, por um lado, alemães e europeus de forma mais ampla, por outro; em vez disso, a comemoração do Holocausto desempenha um papel crucial no reforço do direito internacional e dos direitos humanos, tornando-se “um símbolo potencial de solidariedade global”.

À primeira vista, isso pode parecer uma tese amigável sobre a memória ou a história como um apelo a compromissos universais. Em uma inspeção mais minuciosa, deve ficar claro que ela deu ao universalismo um nome ruim, apresentando o universalismo ou a memória como um projeto colonial. A forma como o Holocausto é comemorado está a serviço de projetos nacionais específicos. Esse símbolo “universal”, portanto, exclui da “solidariedade global” aqueles para quem esse símbolo é tudo menos acessível. Como a comemoração do Holocausto tem sido interpretada como argumento para a soberania nacional dos judeus, ela não promove os direitos humanos internacionais, especialmente para aqueles cujos direitos humanos podem parecer um obstáculo.

Um dos exemplos mais significativos dessa tendência é a atitude do governo alemão em relação ao Tribunal Penal Internacional de Haia (ICC). A instituição do direito internacional e dos tribunais internacionais autorizados a julgar crimes de guerra desenvolveu-se no contexto imediato dos crimes nazistas. Esse é um forte motivo para que a Alemanha, assumindo sua responsabilidade histórica, seja um dos principais patrocinadores do TPI. No passado, o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha fez de tudo para defender o TPI contra a interferência do governo Trump, declarando que “qualquer tentativa de minar a independência do tribunal não deve ser tolerada”.

Mas quando o promotor em Haia iniciou uma investigação inicial sobre crimes de guerra supostamente cometidos por Israel nos Territórios Ocupados, a Alemanha argumentou que o tribunal não tinha jurisdição. Israel, argumentou, não faz parte do Estatuto de Roma, que regulamenta o mandato do tribunal, e a Palestina não é reconhecida como um Estado. Quando os juízes do TPI rejeitaram essa opinião - e por um bom motivo: A Palestina, segundo eles, foi reconhecida como um “Estado Parceiro” do Estatuto de Roma, independentemente de ser ou não um Estado, o que significa que o tribunal tem jurisdição - um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha declarou que “nossa posição nesse caso permanece inalterada. De acordo com nossa posição legal, o Tribunal Penal Internacional e seu Gabinete do Procurador não têm jurisdição”. O Ministro das Relações Exteriores da Alemanha repetiu a mesma declaração.

Para entender a gravidade dessas declarações, é necessário deixar de lado a questão da jurisdição do tribunal. Trata-se da autoridade do tribunal, que reconhecer significa considerar a decisão do tribunal como suficiente para mudar a posição legal da Alemanha - limitando assim sua soberania. A alegação do governo alemão de que a Corte não tinha jurisdição nos territórios palestinos, apesar da decisão dos juízes de que ela tem, negou não apenas a jurisdição da Corte. Ela também negou sua autonomia e autoridade.

Esse é um bom exemplo da poderosa influência da doutrina conhecida, embora não oficial, da Staatsräson (razão de Estado) - que só pode ser não oficial, pois, se não fosse, entraria em conflito com a constituição. É assim que parece quando o compromisso com a resposta da Europa ao seu passado, se fundamentado na história, encontra seu limite e se torna não apenas não universal, mas antiuniversal. Com seu discurso sobre a Staatsräson, a Alemanha afirma sua própria soberania para se opor à autonomia do tribunal, a fim de proteger a soberania judaica da autoridade do tribunal. Como a Alemanha é a principal patrocinadora da Corte, isso constitui uma séria ameaça a essa instituição.

Isso foi há quatro anos. Agora podemos ver os efeitos desse questionamento do poder da lei internacional. Será que o TPI tem autoridade no território, já que Gaza está arrasada e faminta, e os ministros israelenses falam em entrar em Rafah, já que “não faremos metade do trabalho, mas exigiremos aniquilação total”? Se quiserem saber, é uma pena que Varoufakis, como europeu, não condene tal declaração.

Esta, então, é a questão: A Europa deve pensar na resposta que deu à questão mais importante da história moderna apenas como sua própria resposta? Como uma resposta que pode ser boa aqui, mas que em outros lugares não é apenas errada, mas também ilegítima? Ou isso já é trair a resposta da Europa - escrevendo a primeira frase na história da decadência dessa resposta, também dentro da Europa, e entregando o argumento aos inimigos da Europa?

Considere a oposição a esse discurso, aqui na Judenplatz. É ilegítima a ideia de que salvar Israel e a Palestina de uma distopia ainda pior exige que imaginemos uma transição da região na direção de uma constelação europeia, seguindo os mesmos padrões daquela grande resposta europeia, com nações sub-soberanas se unindo a uma constituição comum (con)federativa para toda a região? Essa ideia federativa, que exige levar a sério a advertência de Immanuel Kant de que as negociações e os acordos de paz não devem se tornar mentiras - mentiras que levam a guerras de soma zero que minam a própria possibilidade de paz -, é ilegítima?

Se a resposta europeia for deslegitimada dessa forma, como isso se reflete na Europa? Como a permissão da lógica desumanizadora da guerra total em Israel e na Palestina afeta os próprios cidadãos judeus e muçulmanos da Europa? Será que isso não entrega o argumento à direita nacionalista populista, que está em ascensão ao nosso redor, afirmando a soberania nacional, questionando o direito internacional e reivindicando uma cidadania baseada na afiliação étnica?

Este, portanto, seria meu apelo à Europa: insista na realidade de seus ideais. Eles são ainda mais importantes devido à responsabilidade histórica, mas, em última análise, como ideais cosmopolitas, não podem ser entendidos como dependentes ou limitados pela responsabilidade histórica. Neste momento sombrio e difícil em que a política e o pensamento chegaram, devemos rejeitar a tendência de todos os lados de minar os ideais da Europa por meio de uma maneira muito irresponsável de entender a responsabilidade histórica. Essa é a única maneira de manter os compromissos históricos da Europa e de evitar que esses compromissos se tornem formas nacionais de pensamento mítico.

Notas

1 - A Israelitische Kultusgemeinde (Comunidade Judaica) de Viena fez campanha para que o discurso de Omri Boehm fosse cancelado. O ex-líder da Kultusgemeinde e presidente interino do Congresso Judaico Europeu, Ariel Muzicant, afirmou que, se fosse “30 anos mais jovem”, teria ido à palestra para “jogar ovos em Boehm”. Isso poderia ter sido interpretado como um convite para que outros agissem. Mesmo assim, a palestra foi realizada sob proteção policial e apesar da interrupção dos manifestantes - Ed.

2  - Nesse momento, um manifestante com cartaz de protesto gritou: “A Lei Básica de Israel tem o princípio da dignidade humana consagrado nela!” Fiquei muito feliz ao ouvir isso, principalmente porque provou que alguns dos manifestantes, ou pelo menos um, estavam ouvindo. Não pude interromper a palestra para responder. De fato, a Lei Básica de Israel prova o ponto, pois ela subordina explicitamente a dignidade humana à defesa do Estado - impedindo, assim, a interpretação da lei como exigindo que o Estado seja “o Estado de todos os seus cidadãos”. Pelas mesmas razões, a lei também se abstém de nomear a igualdade como necessária para a dignidade. Imagine uma constituição israelense que começasse com a dignidade humana, em vez de submetê-la à soberania judaica!

 Manifestantes contra o universalismo, considerado antissemita, na Praça dos Judeus, durante o discurso. Fotos Gabi Hift

MAURIZIO LAZZARATOArmar-se para salvar o capitalismo financeiro!A lição de Rosa Luxemburg, Kalecki, Baran e Sweezy

Maurizio Lazzarato, 26/3/2025
Charges de Enrico Bertuccioli
Traduzido por Tlaxcala, editado por Helga Heidrich

Maurizio Lazzarato (1955), exilado na França após a repressão desencadeada em 7 de abril de 1979 contra o movimento Autonomia Operária Organizada, do qual foi ativista na Universidade de Pádua, é um sociólogo e filósofo independente italiano que vive em Paris. É autor de vários livros e artigos sobre trabalho imaterial, capitalismo cognitivo, biopolítica e bioeconomia, dívida, guerra e o que ele chama de máquina capital-estado. Livros em português

"Por maior que seja uma nação, se ela amar a guerra, ela perecerá; por mais pacífico que seja o mundo, se ele se esquecer da guerra, estará em perigo."

                           "Wu Zi", antigo tratado militar chinês

"Quando dizemos sistema de guerra, queremos dizer um sistema como o que está em vigor, que assume a guerra, mesmo que apenas planejada e não combatida, como o fundamento e o ápice da ordem política, ou seja, da relação entre os povos e entre os homens. Um sistema em que a guerra não é um evento, mas uma instituição, não uma crise, mas uma função, não uma ruptura, mas uma pedra angular do sistema, uma guerra sempre depreciada e exorcizada, mas nunca abandonada como uma possibilidade real".

                                             Claudio Napoleoni, 1986

O advento de Trump é apocalíptico, no sentido original da palavra apocalipse, revelação. Sua agitação convulsiva tem o grande mérito de mostrar a natureza do capitalismo, a relação entre guerra, política e lucro, entre o capital e o Estado, geralmente encoberta pela democracia, pelos direitos humanos, pelos valores e pela missão da civilização ocidental. 

A mesma hipocrisia está no centro da narrativa construída para legitimar os 800 bilhões de euros para rearmamento que a UE está impondo por meio do uso do estado de exceção aos estados-membros. Armar-se não significa, como diz Draghi, defender "os valores que fundaram nossa sociedade europeia" e que "garantiram por décadas a paz, a solidariedade e, com nosso aliado americano, a segurança, a soberania e a independência de seus cidadãos", mas significa salvar o capitalismo financeiro.

Não há nem mesmo necessidade de grandes discursos e análises documentadas para mascarar a escassez dessas narrativas. Foi preciso apenas outro massacre de 400 civis palestinos para trazer à tona a verdade sobre a conversa indecente sobre a singularidade e a supremacia moral e cultural do Ocidente.

Trump não é um pacifista, ele apenas reconhece a derrota estratégica da OTAN na guerra da Ucrânia, enquanto as elites europeias rejeitam as evidências. Para elas, a paz significaria voltar ao estado catastrófico ao qual reduziram suas nações. A guerra deve continuar porque para eles, assim como para os democratas e o estado profundo dos EUA, é o meio de sair da crise que começou em 2008, como foi o caso da grande crise de 1929. Trump acha que pode resolvê-la priorizando a economia sem negar a violência, a chantagem, a intimidação e a guerra. É muito provável que nenhum dos dois tenha sucesso porque eles têm um problema enorme: o capitalismo, em sua forma financeira, está em crise profunda e é precisamente de seu centro, os EUA, que estão chegando sinais "dramáticos" para as elites que nos governam. Em vez de convergir para os EUA, o capital está fugindo para a Europa. Ótima notícia, um sintoma de grandes rupturas imprevisíveis que correm o risco de serem catastróficas

O capital financeiro não produz bens, mas bolhas que incham nos EUA e estouram em detrimento do resto do mundo, provando ser armas de destruição em massa. As finanças americanas sugam o valor (capital) de todo o mundo, investem-no em uma bolha que, mais cedo ou mais tarde, vai estourar, forçando os povos do planeta à austeridade, ao sacrifício para pagar por seus fracassos: primeiro a bolha da Internet, depois a bolha dos subprimes que causou uma das maiores crises financeiras da história do capitalismo, abrindo a porta para a guerra. Eles também tentaram a bolha do capitalismo verde que nunca decolou e, finalmente, a bolha incomparavelmente maior das empresas de alta tecnologia. A fim de tapar os buracos dos desastres da dívida privada descarregada sobre as dívidas públicas, o Federal Reserve e o banco europeu inundaram os mercados com liquidez que, em vez de "pingar" na economia real, serviu para alimentar a bolha da alta tecnologia e o desenvolvimento de fundos de investimento, conhecidos como os "Três Grandes", Vanguard, BlackRock e State Street (o maior monopólio da história do capitalismo, administrando US$ 50 trilhões, principal acionista de todas as empresas listadas mais importantes). Agora, até mesmo essa bolha está se esvaziando.

Se você dividir toda a capitalização da lista da Bolsa de Valores de Wall Street por dois, ainda estaremos muito longe do valor real das empresas de alta tecnologia, cujas ações foram infladas pelos próprios fundos para manter os dividendos altos para seus "poupadores" (os democratas também estavam contando com a substituição do bem-estar social por financiamento para todos, assim como haviam se iludido anteriormente sobre a moradia para todos os americanos).

Agora a farra está chegando ao fim. A bolha atingiu seu limite e os valores estão caindo com um risco real de colapso. Se acrescentarmos a isso a incerteza que as políticas de Trump, representante de uma finança que não é a dos fundos de investimento, introduzem em um sistema que este último conseguiu estabilizar com a ajuda dos democratas, entenderemos os temores dos "mercados". O capitalismo ocidental precisa de outra bolha porque não conhece nada além da reprodução do mesmo de sempre (a tentativa trumpiana de reconstruir a manufatura nos EUA está destinada a um fracasso certo). 

A identidade perfeita de "produção" e destruição

A Europa, que já gasta 386 bilhões de euros [UE: 326 bilhões; Reino Unido: 60 bilhões] em armamentos, ou seja, 2,64 vezes mais do que a Rússia [146 bilhões] (a OTAN é responsável por 55% dos gastos mundiais com armas e a Rússia, por 5%), decidiu fazer um grande plano de investimento de 800 bilhões de euros para aumentar ainda mais os gastos militares.

A guerra e a Europa, onde as redes políticas e econômicas ainda estão ativas, centros de poder que se referem à estratégia representada por Biden, que foi derrotado na última eleição presidencial, são a oportunidade de construir uma bolha baseada em armamentos para compensar as dificuldades crescentes dos "mercados" dos EUA. Desde dezembro, as ações das empresas de armamentos já são objeto de especulação, subindo de um lado para o outro e atuando como um porto seguro para o capital que vê a situação dos EUA como muito arriscada. No centro da operação estão os fundos de investimento, que também estão entre os maiores acionistas das principais empresas de armamentos. Eles detêm participações significativas na Boeing, Lockheed Martin e RTX, influenciando a administração e as estratégias dessas empresas. Na Europa, eles também estão presentes no complexo militar-industrial: a Rheinmetall, empresa alemã que produz Leopard e viu o preço de suas ações subir 100% nos últimos meses, tem como principais acionistas a Blackrock, Société Générale, Vanguard, etc. A Rheinmetall, a maior fabricante de munições da Europa, ultrapassou a maior montadora de automóveis do continente, a Volkswagen, em termos de capitalização, o mais recente sinal do crescente apetite dos investidores por ações relacionadas à defesa.

A União Europeia quer coletar e canalizar a poupança continental para armamentos, com consequências catastróficas para o proletariado e uma maior divisão da União. A corrida armamentista não poderá funcionar como "keynesianismo de guerra" porque o investimento em armas intervém em uma economia financeirizada e não mais industrial. Construído com dinheiro público, ele beneficiará uma pequena minoria de indivíduos privados, enquanto piora as condições da grande maioria da população.

A bolha armamentista só pode produzir os mesmos efeitos que a bolha de alta tecnologia dos EUA. Depois de 2008, as somas de dinheiro capturadas para investimento na bolha de alta tecnologia nunca "escorreram" para o proletariado dos EUA. Em vez disso, elas produziram uma desindustrialização cada vez maior, empregos precários e sem qualificação, baixos salários, pobreza desenfreada, a destruição do pouco bem-estar social herdado do New Deal e a subsequente privatização de todos os serviços. Isso é o que a bolha financeira europeia, sem dúvida, produzirá na Europa. A financeirização levará não apenas à destruição completa do estado de bem-estar social e à privatização total dos serviços, mas também à fragmentação política do que resta da União Europeia. As dívidas, contraídas por cada estado separadamente, terão de ser pagas e haverá enormes diferenças entre os estados europeus quanto à sua capacidade onerar os débitos contratados. 

O perigo real não são os russos, mas os alemães com seus 500 bilhões para rearmamento e outros 500 bilhões para infraestrutura, que foi um financiamento decisivo para a construção da bolha. Da última vez que eles se rearmaram, combinaram desastres mundiais (25 milhões de mortos somente na Rússia Soviética, a solução final etc.), daí a famosa declaração de Andreotti contra a unificação alemã: "Amo tanto a Alemanha que prefiro duas". À espera dos novos desenvolvimentos do nacionalismo e da extrema direita, já com 21%, que o "Deutschland ist zurück" inevitavelmente produzirá, a Alemanha imporá sua habitual hegemonia imperialista sobre os outros países europeus. Os alemães abandonaram rapidamente o credo ordo-liberal que não tinha base econômica, apenas política, e abraçaram a financeirização anglo-americana até o fim, mas com o mesmo objetivo: governar e explorar a Europa. O Financial Times fala de uma decisão tomada por Merz, homem da Blackrock, e Kukies, ministro do tesouro da Goldman Sachs, com o endosso dos partidos de "esquerda" SPD e Die Linke, que, como seus antecessores em 1914, estão mais uma vez assumindo a responsabilidade pela carnificina futura.

Se o imperialismo doméstico alemão anterior se baseava na austeridade, no mercantilismo das exportações, no congelamento de salários e na destruição do estado de bem-estar social, este se baseará no gerenciamento de uma economia de guerra europeia hierarquizada nos diferenciais de taxas de juros a serem pagos para quitar a dívida contraída.

Os países já altamente endividados (Itália, França, etc.) terão que encontrar quem comprará seus títulos emitidos para pagar a dívida, em um "mercado" europeu cada vez mais competitivo. Será melhor para os investidores comprarem títulos alemães, títulos emitidos por empresas de armamentos com especulação em alta e títulos da dívida pública europeia, que certamente são mais seguros e mais lucrativos do que os títulos de países superendividados. O famoso "spread" ainda desempenhará seu papel como em 2011. Os bilhões necessários para pagar os mercados não ficarão disponíveis para os estados de bem-estar social. O objetivo estratégico de todos os governos e oligarquias nos últimos cinquenta anos, a destruição dos gastos sociais para a reprodução do proletariado e sua privatização, será alcançado.

27 egoísmos nacionais lutarão entre si sem nada em jogo, porque a história, que "somos os únicos que sabemos o que realmente é", nos colocou em um canto, inútil e irrelevante após séculos de colonialismo, guerras e genocídios. 

A corrida armamentista é acompanhada por uma justificativa martelante de "estamos em guerra" contra todos (Rússia, China, Coreia do Norte, Irã, Brics) que não pode ser abandonada e que corre o risco de se concretizar porque essa quantidade delirante de armas ainda precisa "ser consumida". 

A lição de Rosa Luxemburgo, Kalecki, Baran e Sweezy

Somente os desinformados podem se surpreender com o que está acontecendo. Tudo está se repetindo, só que está acontecendo em um capitalismo financeiro e não mais em um capitalismo industrial como no século XX.

A guerra e os armamentos têm estado no centro da economia e da política desde que o capitalismo se tornou imperialista. Eles também estão no centro do processo de reprodução do capital e do proletariado, em uma competição feroz entre si.  Vamos reconstruir rapidamente a estrutura teórica fornecida por Rosa Luxemburgo, Kalecki, Baran e Sweezy, firmemente plantada, em contraste com as inúteis teorias críticas contemporâneas, nas categorias de imperialismo, monopólio e guerra, o que nos oferece um espelho da situação contemporânea.

Comecemos pela crise de 1929, que teve suas raízes na Primeira Guerra Mundial e na tentativa de sair dela ativando os gastos públicos por meio da intervenção estatal. De acordo com Baran e Sweezy (doravante B&S), a desvantagem dos gastos do governo na década de 1930 era seu volume, incapaz de neutralizar as forças depressivas da economia privada. 

"Visto como uma operação de resgate para a economia dos EUA como um todo, o New Deal foi, portanto, um fracasso flagrante. Até mesmo Galbraith, o profeta da prosperidade sem ordens de guerra, reconheceu que, na década de 1930 a 1940, 'a grande crise' nunca terminou".

Foi somente com a Segunda Guerra Mundial que isso chegou ao fim: "Então veio a guerra, e com a guerra veio a salvação (...) os gastos militares fizeram o que os gastos sociais não conseguiram fazer", porque os gastos do governo aumentaram de US$ 17,5 bilhões para US$ 103,1 bilhões.

B&S mostram que os gastos do governo não trouxeram os resultados que os gastos militares trouxeram porque foram limitados por um problema político que ainda é nosso. Por que o New Deal e seus gastos não conseguiram atingir uma meta que "estava ao alcance, como a guerra provou mais tarde"? Porque a natureza e a composição dos gastos públicos, ou seja, a reprodução do sistema e do proletariado, desencadeiam a luta de classes. 

"Dada a estrutura de poder do capitalismo monopolista dos EUA, o aumento dos gastos civis quase atingiu seus limites extremos. As forças que se opunham a uma expansão maior eram poderosas demais para serem superadas". 

Os gastos sociais competiam com as corporações e oligarquias ou as prejudicavam, tirando-lhes o poder econômico e político. "Como os interesses privados controlam o poder político, os limites dos gastos públicos são rigidamente estabelecidos sem qualquer preocupação com as necessidades sociais, por mais vergonhosas que sejam". E esses limites também se aplicavam aos gastos, à saúde e à educação, que na época, ao contrário de hoje, não estavam competindo diretamente com os interesses privados das oligarquias. 

A corrida armamentista permite o aumento dos gastos públicos do Estado, sem que isso se transforme em aumento dos salários e do consumo do proletariado. Como o dinheiro público pode ser gasto para evitar a depressão econômica que o monopólio traz e, ao mesmo tempo, evitar o fortalecimento do proletariado? "Com armamentos, com mais armamentos, com mais e mais armamentos".

Michael Kalecki, trabalhando no mesmo período, mas na Alemanha nazista, consegue elucidar outros aspectos do problema. Contra todo o economicismo, que sempre ameaça a compreensão do capitalismo por meio de teorias críticas, até mesmo marxistas, ele enfatiza a natureza política do ciclo do capital:   "A disciplina nas fábricas e a estabilidade política são mais importantes para os capitalistas do que os lucros atuais".

O ciclo político do capital, que agora só pode ser garantido pela intervenção do Estado, precisa recorrer aos gastos com armas e ao fascismo. Para Kalecki, o problema político também se manifesta na "direção e nos propósitos dos gastos públicos". A aversão ao "subsídio ao consumo de massa" é motivada pela destruição que ele causa "dos fundamentos da ética capitalista 'você ganhará seu pão com o suor do seu rosto' (a menos que viva da renda do capital)".

Como garantir que os gastos do Estado não se transformem em aumento de emprego, consumo e salários e, portanto, na força política do proletariado? O inconveniente para as oligarquias é superado com o fascismo, porque a máquina do Estado fica sob o controle do grande capital e da liderança fascista, com "a concentração dos gastos do Estado em armamentos", enquanto "a disciplina da fábrica e a estabilidade política são asseguradas pela dissolução dos sindicatos e dos campos de concentração. A pressão política substitui a pressão econômica do desemprego".

Daí o imenso sucesso dos nazistas com a maioria dos liberais britânicos e americanos.

A guerra e os gastos com armas são fundamentais para a política americana, mesmo após o fim da Segunda Guerra Mundial, porque uma estrutura política sem uma força armada, ou seja, sem o monopólio de seu exercício, é inconcebível. O volume do aparato militar de uma nação depende de sua posição na hierarquia mundial de exploração. "As nações mais importantes sempre precisarão de mais, e a extensão de suas necessidades (de força armada) variará de acordo com o fato de haver ou não uma luta acirrada pelo primeiro lugar entre elas". 

 Os gastos militares, portanto, continuaram a crescer no centro do imperialismo: "É claro que a maior parte da expansão dos gastos do governo ocorreu no setor militar, que subiu de menos de 1% para mais de 10% do PNB, e que foi responsável por cerca de dois terços do aumento total dos gastos do governo desde 1920. Essa absorção maciça do excedente em preparações limitadas tem sido o fato central da história americana do pós-guerra". 

Kalecki ressalta que, em 1966, "mais da metade do crescimento da renda nacional é resolvido pelo crescimento das despesas militares".

Agora, após a guerra, o capitalismo não podia mais contar com o fascismo para controlar os gastos sociais. O economista polonês, um "aluno" de Rosa Luxemburgo, ressalta: "Uma das funções fundamentais do hitlerismo era superar a aversão do grande capital à política anticapitalista de larga escala. A grande burguesia havia concordado com o abandono do laisser-faire e com o aumento radical do papel do Estado na economia nacional, com a condição de que o aparato estatal estivesse sob controle direto de sua aliança com a liderança fascista e que o destino e o conteúdo dos gastos públicos fossem determinados pelos armamentos. Nos Glorious Thirties, sem o fascismo garantindo a direção dos gastos públicos, os estados e os capitalistas foram forçados a um compromisso político. As relações de poder determinadas pelo século de revoluções forçam o Estado e os capitalistas a fazer concessões que, de qualquer forma, são compatíveis com lucros que atingem taxas de crescimento até então desconhecidas. Mas mesmo esse compromisso é demais porque, apesar dos grandes lucros, "os trabalhadores se tornam 'recalcitrantes' em tal situação e os 'capitães da indústria' ficam ansiosos para 'dar-lhes uma lição'".

A contrarrevolução, que se desenvolveu a partir do final da década de 1960, teve como centro a destruição dos gastos sociais e o desejo feroz de direcionar os gastos públicos para os interesses únicos e exclusivos das oligarquias. O problema, desde a República de Weimar, nunca foi uma intervenção genérica do Estado na economia, mas o fato de o Estado ter sido investido pela luta de classes e ter sido forçado a ceder às demandas das lutas dos trabalhadores e do proletariado.

Nos tempos "pacíficos" da Guerra Fria, sem a ajuda do fascismo, a explosão dos gastos militares precisa de legitimação, garantida pela propaganda capaz de evocar continuamente a ameaça de uma guerra iminente, de um inimigo às portas pronto para destruir os valores ocidentais: "Os criadores não oficiais e oficiais da opinião pública têm a resposta pronta: os Estados Unidos devem defender o mundo livre da ameaça de agressão soviética (ou chinesa)".

Kalecki, para o mesmo período, especifica: "Jornais, cinema, estações de rádio e televisão que trabalham sob a égide da classe dominante criam uma atmosfera que favorece a militarização da economia".

Os gastos com armamentos não têm apenas uma função econômica, mas também uma função de produzir subjetividades subjugadas. A guerra, ao exaltar a subordinação e o comando, "contribui para a criação de uma mentalidade conservadora".

"Enquanto os gastos públicos maciços com educação e bem-estar tendem a minar a posição privilegiada da oligarquia, os gastos militares fazem o oposto. A militarização favorece todas as forças reacionárias (...) um respeito cego pela autoridade é determinado; uma conduta de conformidade e submissão é ensinada e imposta; e a opinião contrária é considerada antipatriótica ou até mesmo traidora."

O capitalismo produz um capitalista que, precisamente por causa da forma política de seu ciclo, é um semeador de morte e destruição, em vez de um promotor do progresso. Richard B. Russell, um senador conservador do sul dos EUA na década de 1960, citado pela B&S, nos diz: "Há algo nos preparativos para a destruição que induz os homens a gastar dinheiro de forma mais descuidada do que se fosse para fins construtivos. Não sei por que isso acontece, mas durante os cerca de trinta anos em que estive no Senado, percebi que, ao comprar armas para matar, destruir, varrer cidades da face da Terra e eliminar grandes sistemas de transporte, há algo que faz com que os homens não calculem os gastos com o mesmo cuidado que têm quando se trata de pensar em moradia decente e assistência médica para os seres humanos.

A reprodução do capital e do proletariado tornou-se politizada por meio das revoluções do século XX. A luta de classes também gerou uma oposição radical entre a reprodução da vida e a reprodução de sua destruição, que só se aprofundou a partir da década de 1930.

Como funciona o capitalismo

A guerra e os armamentos, praticamente excluídos de todas as teorias críticas do capitalismo, funcionam como discriminadores na análise do capital e do Estado.

É muito difícil definir o capitalismo como um "modo de produção", como fez Marx, porque a economia, a guerra, a política, o Estado e a tecnologia são elementos intimamente interligados e inseparáveis. A "crítica da economia" não é suficiente para produzir uma teoria revolucionária. Já com o advento do imperialismo, produziu-se uma mudança radical no funcionamento do capitalismo e do Estado, o que ficou muito claro com Rosa Luxemburgo, para quem a acumulação tem duas expectativas. O primeiro "diz respeito à produção de mais-valia - na fábrica, na mina, na exploração agrícola - e à circulação de mercadorias no mercado. Visto desse ponto de vista, a acumulação é um processo econômico cuja fase mais importante é uma transação entre o capitalista e o assalariado". O segundo aspecto tem o mundo inteiro como seu teatro, uma dimensão mundial irredutível ao conceito de "mercado" e suas leis econômicas. "Aqui os métodos empregados são a política colonial, o sistema internacional de empréstimos, a política das esferas de interesse, a guerra. A violência, o engano, a opressão, a predação se desenvolvem abertamente, sem máscara, e é difícil reconhecer as leis estritas do processo econômico no entrelaçamento da violência econômica e da brutalidade política".

A guerra não é uma continuação da política, mas sempre coexistiu com ela, como mostra o funcionamento do mercado mundial. Aqui, onde a guerra, a fraude e a predação coexistem com a economia, a lei do valor nunca funcionou de fato. O mercado mundial parece muito diferente daquele esboçado por Marx. Suas considerações parecem não se aplicar mais, ou melhor, precisam ser especificadas: somente no mercado mundial o dinheiro e o trabalho se tornariam adequados ao seu conceito, concretizando sua abstração e universalidade. Pelo contrário, o que podemos ver é que o dinheiro, a forma mais abstrata e universal de capital, é sempre a moeda de um Estado. O dólar é a moeda dos Estados Unidos e reina somente como tal. A abstração do dinheiro e sua universalidade (e seus automatismos) são apropriados por uma "força subjetiva" e são gerenciados de acordo com uma estratégia que não está contida no dinheiro.  

Até mesmo as finanças, assim como a tecnologia, parecem ser objeto de apropriação por forças subjetivas "nacionais", muito pouco universais.  No mercado mundial, mesmo o trabalho abstrato não triunfa como tal, mas, em vez disso, encontra outro trabalho radicalmente diferente (trabalho servil, trabalho escravo etc.) e é objeto de estratégias.

A ação de Trump, ao deixar cair o véu hipócrita do capitalismo democrático, nos revela o segredo da economia: ela só pode funcionar a partir de uma divisão internacional de produção e reprodução que é politicamente definida e imposta, ou seja, por meio do uso da força, o que também implica guerra. 

A vontade de explorar e dominar, gerenciando relações políticas, econômicas e militares simultaneamente, constrói uma totalidade que nunca pode se fechar em si mesma, mas sempre permanece aberta, dividida por conflitos, guerras e predações. Nessa totalidade dividida, todas as relações de poder convergem e governam a si mesmas. Trump intervém no uso das palavras, mas também nas teorias de gênero, ao mesmo tempo em que gostaria de impor um novo posicionamento global, tanto político quanto econômico, dos EUA. Do micro ao macro, uma ação política na qual os movimentos contemporâneos estão longe de sequer pensar.

A construção da bolha financeira, um processo que podemos acompanhar passo a passo, ocorre da mesma forma. Há muitos atores envolvidos em sua produção: a União Europeia, os Estados que precisam se endividar, o Banco Europeu de Investimento, os partidos políticos, a mídia e a opinião pública, os grandes fundos de investimento (todos dos Estados Unidos) que organizam o transporte de capital de uma bolsa de valores para outra e as grandes empresas. Somente depois que o choque/cooperação entre esses centros de poder der seu veredicto é que a bolha econômica e seus automatismos poderão funcionar. Há toda uma ideologia sobre o funcionamento automático que deve ser desmascarada. O "piloto automático", especialmente em nível financeiro, existe e funciona somente depois de ter sido politicamente estabelecido. Ele não existia na década de 1930 porque foi decidido politicamente; ele está funcionando desde o final da década de 1970, por vontade política explícita.

Essa multiplicidade de atores que vêm se agitando há meses é mantida unida por uma estratégia. Portanto, há um elemento subjetivo que intervém de maneira fundamental. Na verdade, dois. Do ponto de vista capitalista, há uma luta feroz entre o "fator subjetivo" Trump e o "fator subjetivo" das elites que foram derrotadas nas eleições presidenciais, mas que ainda têm forte presença nos centros de poder nos EUA e na Europa. 

Mas para que o capitalismo funcione, devemos considerar também um fator proletário subjetivo. Ele desempenha um papel decisivo porque ou se tornará o portador passivo do novo processo de produção/reprodução de capital ou tenderá a rejeitá-lo e destruí-lo. Dada a incapacidade do proletariado contemporâneo, o mais fraco, o mais desorientado, o menos autônomo e independente da história do capitalismo, a primeira opção parece ser a mais provável. Mas se ele não conseguir opor sua própria estratégia às contínuas inovações estratégicas do inimigo, capazes de se renovar continuamente, cairemos em uma assimetria de relações de poder que nos levará de volta ao período anterior à revolução francesa, a um novo/já visto "ancien régime".