Johanna Sydow e Nsama Chikwanka, Project Syndicate, 5/12/2025
Traduzido
por Tlaxcala
Johanna Sydow é diretora da Divisão de Política Ambiental Internacional da Fundação Heinrich Böll (Alemanha).
Nsama Chikwanka é diretor nacional da Publish What You Pay Zambia.
À medida que os governos enfraquecem as proteções ambientais para promover novos projetos mineiros, a corrida global pelos minerais críticos aprofunda as divisões sociais e prejudica ecossistemas vitais. Apenas a redução do consumo e a criação de regras robustas e aplicáveis podem evitar danos duradouros e proteger os direitos humanos fundamentais.
Vista dos restos desmontados de um acampamento ilegal de mineração de ouro, “Mega 12”, durante uma operação policial destinada a destruir maquinaria e equipamentos ilegais na floresta amazónica, na região de Madre de Dios, no sudeste do Peru, em 5 de março de 2019. — A mineração ilegal de ouro na Amazónia atingiu proporções “epidémicas” nos últimos anos, causando danos a florestas intocadas e cursos de água e ameaçando comunidades indígenas. Foto GUADALUPE PARDO / POOL / AFP via Getty Images
BERLIM –
O custo ambiental e humano da extração mineral torna-se a cada dia mais claro –
e mais alarmante. Cerca de 60% das vias fluviais do Gana estão hoje fortemente
poluídas devido à mineração de ouro ao longo das margens dos rios. No Peru,
muitas comunidades perderam o acesso à água potável depois de as proteções
ambientais terem sido enfraquecidas e os controlos regulatórios suspensos para
facilitar novos projetos mineiros, contaminando inclusive o rio Rímac, que
abastece a capital, Lima.
Essas
crises ambientais são agravadas pelo aprofundamento da desigualdade e das
divisões sociais em muitos países dependentes da mineração. O Atlas Global de
Justiça Ambiental documentou mais de 900 conflitos relacionados com a mineração
em todo o mundo, dos quais cerca de 85% envolvem o uso ou a poluição de rios,
lagos e águas subterrâneas. Neste contexto, as grandes economias estão a
remodelar rapidamente a geopolítica dos recursos. Os Estados Unidos, enquanto
tentam estabilizar a economia mundial baseada em combustíveis fósseis, também
correm para garantir os minerais necessários para veículos elétricos, energias
renováveis, sistemas de armas, infraestrutura digital e construção – muitas
vezes por meio de coerção ou táticas agressivas de negociação. Na sua tentativa
de reduzir a dependência da China, que domina o processamento de elementos de
terras raras, considerações ambientais e humanitárias estão a ser cada vez mais
deixadas de lado. A Arábia Saudita também procura posicionar-se como uma
potência emergente no setor mineral no âmbito dos seus esforços para
diversificar a economia para além do petróleo, estabelecendo novas parcerias –
inclusive com os EUA – e acolhendo uma conferência mineira de grande
visibilidade. Simultaneamente, o Reino tem minado ativamente progressos noutros
fóruns multilaterais, incluindo a Conferência das Nações Unidas sobre
Alterações Climáticas no Brasil (COP30) e as pré-negociações em curso da
Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA7).
Na
Europa, grupos industriais fazem lobby a favor de mais desregulamentação,
enquanto empresas de combustíveis fósseis como ExxonMobil, TotalEnergies e
Siemens recorrem a táticas enganosas para enfraquecer os novos mecanismos
concebidos para proteger os direitos das comunidades em regiões produtoras de
recursos. Devemos preocupar-nos com o facto de as empresas e países que
contribuíram para o aquecimento global, a degradação ambiental e as violações
dos direitos humanos procurarem agora dominar o setor mineral. Permitir que
isso aconteça colocaria toda a humanidade em risco, não apenas as populações
vulneráveis.
Os
governos não podem permanecer passivos. Devem recuperar a responsabilidade de
orientar o principal motor da expansão mineira: a procura. Reduzir o consumo de
materiais, especialmente nos países desenvolvidos, continua a ser a forma mais
eficaz de proteger ecossistemas vitais e evitar os danos a longo prazo que a
extração inevitavelmente causa.
Ainda
assim, apesar das amplas evidências de que o aumento da extração de recursos
ameaça o abastecimento de água e a segurança pública, governos de todo o mundo
estão a enfraquecer as proteções ambientais na tentativa de atrair investimento
estrangeiro, colocando assim em perigo os próprios ecossistemas que sustentam
toda a vida na Terra. Do ponto de vista económico, esta estratégia é
profundamente míope.
De facto,
pesquisas recentes mostram que práticas responsáveis não são apenas moralmente
corretas, mas também economicamente sólidas. Um novo relatório do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento, baseado em cinco anos de dados de 235
multinacionais, demonstra que empresas que reforçam o seu historial em direitos
humanos tendem a apresentar melhor desempenho a longo prazo. Os governos devem,
portanto, desconfiar da alegação da indústria de que a rentabilidade exige o
retrocesso de regulamentações ambientais ou a negligência dos direitos humanos.
Quando as pessoas não conseguem confiar que os líderes políticos protegerão os
seus direitos, é muito provável que resistam, e o conflito social resultante
faz com que o investimento diminua. A reação contra o projeto de mineração de
lítio Jadar, da Rio Tinto, na Sérvia, é um exemplo emblemático. Muitos sérvios
acreditavam que o governo estava a colocar os interesses empresariais em
primeiro lugar ao avançar com um projeto que não cumpria sequer os padrões básicos
de sustentabilidade. A indignação pública travou o desenvolvimento e deixou a
empresa a braços com perdas significativas.
Apenas
quadros jurídicos robustos, apoiados por uma aplicação eficaz, podem criar as
condições para um desenvolvimento estável e que respeite os direitos. Isso
significa salvaguardar os direitos dos povos indígenas; garantir o
consentimento livre, prévio e informado de todas as comunidades afetadas;
proteger os recursos hídricos; realizar um ordenamento do território que
estabeleça zonas proibidas; e conduzir avaliações de impacto social e ambiental
que sejam independentes, participativas e transparentes.
Dadas as
tensões geopolíticas crescentes, fóruns multilaterais como a COP e a UNEA
continuam essenciais para contrariar a fragmentação global e promover soluções
partilhadas. Países ricos em minerais devem trabalhar em conjunto para elevar
os seus padrões ambientais, tal como países produtores de petróleo influenciam
coletivamente os preços globais. Por meio da ação coletiva, podem impedir uma
corrida destrutiva rumo ao abismo e garantir que as comunidades locais –
especialmente povos indígenas e outros titulares de direitos – sejam ouvidas.
Num
momento em que a água potável se torna mais escassa, os glaciares derretem e a
agricultura enfrenta ameaças crescentes, a ação internacional coordenada já não
é opcional. A resolução apresentada pela Colômbia e Omã para a UNEA de
dezembro, apelando a um tratado vinculativo sobre minerais, representa um passo
importante rumo a padrões globais mais justos. Iniciada pela Colômbia e
copatrocinada por países como a Zâmbia, que conhecem demasiado bem os custos
das indústrias extrativas, a proposta exige cooperação ao longo de toda a
cadeia de produção mineral para reduzir os danos ambientais e proteger os
direitos dos povos indígenas e de outras comunidades afetadas. Ao atribuir
responsabilidade aos países consumidores de recursos, pretende garantir que o
fardo da reforma não recaia exclusivamente sobre as economias produtoras.
Importa notar que também aborda os perigos representados pelas barragens de
rejeitos e outros resíduos mineiros, que já provocaram falhas devastadoras e
centenas de mortes.
Conjuntamente,
estas medidas oferecem uma rara oportunidade para começar a corrigir as
desigualdades que há muito caracterizam a extração mineral. Todos os países –
especialmente os produtores de minerais que historicamente foram excluídos das
negociações – devem aproveitar este momento. A UNEA7 abre uma janela para a
concretização da justiça no domínio dos recursos.
